Crimes contra o meio ambiente

A legislação penal ambiental brasileira é complexa e minuciosa, exigindo experiência e habilidade para lidar de forma técnica e responsável com as diversas situações possíveis. A imputação de crime ambiental pode implicar tanto para a pessoa jurídica quanto pessoas físicas, sócias ou gestores. Por isso, em situações de crise ou preventiva, é fundamental uma atuação integrada com outras áreas, sem renunciar à autonomia. Compreender o problema e definir uma boa estratégia exige sensibilidade e sagacidade, atributos desenvolvidos com anos de atuação em casos penais dessa espécie.

Crime contra a ordem econômica e Tributária

A compreensão dos elementos que integram o tipo penal econômico ou tributário transcende o Direito Penal e muitas vezes exige do advogado criminalista conhecimentos afins ao Direito Econômico e Tributário. O sócio Thiago Almeida cursou pós-graduação em Direito Tributário justamente para qualificar o discurso, ampliar o repertório de controvérsias e melhor interagir com escritórios parceiros especializados, indispensáveis para uma atuação conjunta e alinhada. Essa unidade amplia as possibilidades tradicionais de questionamentos técnicos e também de resultados favoráveis, seja nas investigações criminais, seja nos processos judiciais.

Crimes de Lavagem de Dinheiro

O crime de lavagem de dinheiro é peculiar, pois conectado ao proveito econômico gerado por outras infrações penais. Muitas vezes, a imputação vem acompanhada de medidas cautelares de indisponibilidade de bens ou de sequestro, em situações excessivas ou mesmo ilegais. A definição por uma estratégia abrangente deve contemplar não só hipóteses alternativas que afastem a ocorrência de crimes, mas também que mitiguem os efeitos ou a abrangência dessas medidas. O foco de proteger a liberdade não impede que também se desafete o patrimônio implicado.

Crimes contra a Administração Pública (Peculato, Corrupção e Licitação)

Há uma diversidade de hipóteses penais que afetam a administração pública previstas no Código Penal. Dentre as quais, peculato, corrupção ativa ou passiva ou fraudes em licitações, seja em inquéritos policiais ou em ações penais colocam em risco não somente a liberdade dos implicados, mas a reputação e a carreira de agentes públicos e empresários. A atuação do escritório nesses casos envolve análise minuciosa das informações existentes e da legalidade no acesso e obtenção delas, bem como do confronto com informações particulares, imprescindível para uma adequada valoração e uma boa definição de estratégia.

Crimes contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça)

A Constituição da República de 1988 assegura a proteção do patrimônio e da propriedade privada. Seja no ambiente empresarial, seja no ambiente pessoal, diversos comportamentos ameaçam ou provocam dano ao patrimônio, exigindo assistência jurídica, energia e rapidez. O escritório está preparado para te receber e dar encaminhamento devido a seu caso.

Crime contra a Propriedade Imaterial ou Industrial, Concorrência Desleal

O ambiente empresarial e os desafios de empreender em um mercado competitivo submetem o empresário a riscos penais de ver sua atividade desenvolvida ou seu produto em mãos de concorrentes vorazes e desleais. A legislação que ampara o empresário exige uma visão abrangente pelo advogado criminalista, cotejando junto com outras áreas de atuação o desenho de uma estratégia precisa e eficiente. Estar bem orientado é tão importante quanto estar bem representado. O escritório tem experiência nesse tipo de delito penal.

Crimes contra a saúde pública

A tutela penal da saúde pública no Brasil abrange um amplo espectro de condutas que podem colocar em risco a coletividade, desde a comercialização de produtos farmacêuticos irregulares até a violação de normas sanitárias em estabelecimentos comerciais. A assistência jurídica demanda não apenas o domínio da legislação penal, mas também interfaces de normas regulatórias da ANVISA e de outros órgãos de vigilância sanitária.

Crimes contra a fé pública

Os crimes contra a fé pública protegem a confiabilidade dos documentos e declarações que circulam na sociedade, sendo essenciais para a segurança jurídica das relações sociais e econômicas. Estar bem orientado previne esses comportamentos, como também afasta equívocos na interpretação de seus elementos constitutivos. A assistência jurídica nesses casos exige rigor metodológico no exame do objeto de delito, da cadeia de custódia e do elemento subjetivo do agente. Muitas vezes, a linha entre o erro escusável e a conduta criminosa é tênue, e demanda uma atuação técnica para afastar erros ou corrigir interpretações errôneas.

Crimes contra a Mulher

A proteção penal da mulher em situação de violência doméstica e familiar ganhou contornos específicos com a Lei Maria da Penha, que estabeleceu um microssistema jurídico voltado à prevenção e ao combate à violência de gênero. A atuação nesta área exige não apenas o conhecimento técnico da legislação penal e processual penal, mas também uma compreensão profunda das dinâmicas de poder e das especificidades da violência doméstica.

A defesa da mulher vítima de violência demanda uma advocacia combativa e humanizada, capaz de garantir a concessão de medidas protetivas de urgência e a responsabilização do agressor. Por outro lado, quando a atuação é para o homem exige revisitar posturas, promover esclarecimentos e agir para corrigir excessos e distorções. Em qualquer das situações, é fundamental a escuta atenta, a produção de informação útil e a definição de uma estratégia clara, alinhada com os advogados da área de Direito de Família.

Crimes de trânsito

A legislação penal de trânsito no Brasil passou por significativas transformações nas últimas décadas, tornando-se mais rigorosa e ampliando as hipóteses de responsabilização criminal. Os crimes de embriaguez ao volante, lesão corporal culposa e homicídio culposo na direção de veículo automotor exigem uma defesa técnica que compreenda não apenas o Código de Trânsito Brasileiro, mas também a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. A análise crítica dos laudos periciais, a contestação de procedimentos de fiscalização e a discussão sobre o nexo causal entre a conduta e o resultado são elementos fundamentais para uma defesa eficaz. Compreender o problema e definir uma boa estratégia exige sensibilidade e sagacidade, atributos desenvolvidos com anos de atuação em casos penais dessa espécie.

Outros crimes não contemplados

O ordenamento jurídico brasileiro possui mais de 3000 mil espécies de comportamentos descritos como crimes ou contravenções penais, desafiando o Sistema de Justiça diariamente no controle formal e ostensivo da sociedade rural e urbana.

A advocacia contemporânea exige do profissional, além de experiência e dedicação, formação técnica e suporte de parceiros que ampliem a capacidade de visão e, com isso, as formas de contribuição para a assistência jurídica.